Entre controlador e operadora.

O Controlador permanece responsável pelas decisões de tratamento dos dados de seus colaboradores e administradores. A Operadora trata os dados exclusivamente em nome do Controlador, conforme instruções documentadas — em especial os Termos de Uso, esta Política de Privacidade e este DPA.

• ◆Natureza: coleta, armazenamento, organização, estruturação, análise estatística agregada e geração de relatórios documentais.
• ◆Finalidade: conformidade do Controlador com a NR-01 — diagnóstico, monitoramento contínuo e gestão de riscos psicossociais.
• ◆Duração: enquanto vigente a contratação, prorrogando-se pelo período de retenção legal.
• ◆Categorias de titulares: administradores do Controlador e colaboradores convidados a responder questionários.
• ◆Categorias de dados: identificação cadastral, dados setoriais agregados, respostas anonimizadas a questionários, registros de acesso e auditoria.

A Operadora trata os dados apenas conforme as instruções do Controlador. Não utilizará os dados pessoais para finalidades próprias, treinamento de modelos comerciais externos, ou comercialização — ressalvadas as obrigações legais e a operação técnica estritamente necessária à prestação do serviço (segurança, prevenção a fraudes, logs de auditoria).

Se entender que uma instrução do Controlador viola a LGPD, a Operadora informará prontamente e poderá suspender a execução da instrução correspondente.

A Operadora garante que todo pessoal autorizado a tratar os dados está sujeito a obrigação contratual ou legal de confidencialidade, mantida mesmo após o término do vínculo.

A Operadora adota, de forma demonstrável, as seguintes medidas:

• ◆Criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.2+).
• ◆Autenticação multifator obrigatória para acessos administrativos.
• ◆Princípio do menor privilégio na concessão de permissões internas.
• ◆Trilha de auditoria imutável de eventos sensíveis.
• ◆Backups criptografados com redundância geográfica nacional.
• ◆Testes periódicos de vulnerabilidade e revisão de dependências.
• ◆Política de resposta a incidentes documentada e exercitada.
• ◆Anonimização clínica por desenho — mínimo de cinco respondentes por agregação setorial.

O Controlador autoriza, em caráter geral, a contratação de suboperadores estritamente necessários à prestação do serviço:

*Para suboperadores fora do Brasil, são adotadas cláusulas-padrão e salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD. A lista atualizada é disponibilizada mediante solicitação.

A Operadora notificará o Controlador com antecedência mínima de 30 dias sobre a inclusão ou substituição de suboperadores, facultando-lhe a objeção fundamentada.

A Operadora auxiliará o Controlador, na medida do possível, no atendimento às requisições de titulares previstas no art. 18 da LGPD — acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, entre outros. As requisições devem ser encaminhadas ao Encarregado do Controlador, que as direciona à Operadora quando depender da plataforma.

A Operadora notificará o Controlador, sem demora injustificada e preferencialmente em até 72 horas da ciência, sobre qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. A notificação conterá descrição da natureza, dados afetados, medidas adotadas e ponto de contato.

A Operadora cooperará com o Controlador na comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável.

A Operadora disponibilizará, mediante solicitação razoável e com aviso prévio de 15 dias, informações necessárias à demonstração de cumprimento das obrigações deste DPA. Auditorias presenciais limitam-se a 1 (uma) por ano e devem observar requisitos de confidencialidade.

Encerrada a prestação dos serviços, a Operadora, a critério do Controlador, devolverá ou eliminará os dados pessoais, salvo guarda legal obrigatória — em especial os 5 (cinco) anos previstos para evidência de conformidade NR-01 e eventual produção de prova trabalhista.

Este DPA prevalece sobre quaisquer disposições conflitantes dos Termos de Uso quanto ao tratamento de dados pessoais. Aplica-se o foro eleito nos Termos. Eventuais alterações serão notificadas com antecedência mínima de 30 dias.