SALUS
FOLIO · PRIVACIDADEPolítica de Privacidade

Conformidade · Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Como tratamos os seus dados.

Última revisão

18 de maio de 2026

Lei aplicável

Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

Encarregado (DPO)

privacidade@plataformasalus.com

Preâmbulo

ASALUS é uma plataforma clínica para diagnóstico, monitoramento contínuo e gestão de riscos psicossociais previstos pela NR-01. Esta Política descreve, de forma transparente, quais dados pessoais coletamos, com que finalidade, por quanto tempo, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular.

Cláusula I

Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é a sociedade empresária que oferece a plataforma SALUS, doravante referida como “SALUS”, inscrita no CNPJ sob nº a ser informado, com endereço eletrônico para contato em matérias de privacidade: privacidade@plataformasalus.com.

Quando a SALUS atua mediante contratação por empresa-cliente, esta passa a ser controladora dos dados de seus colaboradores, e a SALUS atua como operadora, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

Cláusula II

Quais dados coletamos

Coletamos dados estritamente necessários à finalidade declarada:

  • Dados cadastrais do administrador: nome, e-mail corporativo, telefone, cargo.
  • Dados da pessoa jurídica: razão social, CNPJ, porte, setor de atuação.
  • Dados de identificação setorial do colaborador: setor, função, faixa etária e tempo de empresa (sempre agregados, nunca individualizados em relatórios).
  • Respostas aos questionários psicossociais — anonimizadas por desenho e agregadas a partir de cinco respondentes por setor.
  • Dados de uso da plataforma: registros de acesso, endereço IP, navegador, e horários para fins de segurança e auditoria.

A SALUS não coleta dados nominais individuais dos colaboradores nem expõe respostas individuais a qualquer agente — incluindo o RH da empresa-cliente.

Cláusula III

Finalidade e base legal

O tratamento ocorre exclusivamente para as finalidades abaixo, com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato — operação da plataforma, geração de relatórios e suporte técnico (art. 7º, V).
  • Cumprimento de obrigação legal — atendimento à NR-01 e à legislação trabalhista (art. 7º, II).
  • Legítimo interesse — segurança da plataforma, prevenção a fraudes e auditoria (art. 7º, IX).
  • Consentimento — comunicações comerciais opcionais (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo.

Cláusula IV

Compartilhamento com terceiros

A SALUS não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço, todos vinculados por contratos de confidencialidade e DPA:

  • Provedor de infraestrutura em nuvem nacional, com criptografia em repouso e em trânsito.
  • Provedor de e-mail transacional para confirmações de conta.
  • Provedor de assinatura digital ICP-Brasil, exclusivamente para a psicóloga responsável técnica subscrever relatórios.
  • Autoridades públicas, mediante requisição legal fundamentada.

Cláusula V

Anonimização clínica por desenho

Os relatórios produzidos pela plataforma agregam respostas a partir de cinco respondentes por setor. Setores com menos de cinco respondentes são automaticamente agrupados a outros, de modo a impedir a reidentificação por inferência. Nenhum agente tem acesso a respostas individuais.

Cláusula VI

Armazenamento, segurança e retenção

Dados são armazenados em infraestrutura nacional, com criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.2+ em trânsito. Acessos administrativos exigem autenticação multifator e são registrados em trilha de auditoria imutável.

O período de retenção é de cinco anos contados da última entrega documental do ciclo, prazo mínimo necessário ao cumprimento da NR-01 e à eventual produção de prova em processo trabalhista. Decorrido o prazo, os dados pessoais são eliminados de forma irreversível, salvo obrigação legal de guarda superior.

Cláusula VII

Direitos do titular

Você, titular, pode exercer a qualquer tempo, nos termos do art. 18 da LGPD, os direitos de:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos seus dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento.
  • Informação sobre uso compartilhado de dados.
  • Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva ao Encarregado em privacidade@plataformasalus.com. Respondemos em até 15 (quinze) dias.

Cláusula VIII

Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SALUS comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

Cláusula IX

Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou evolução do serviço. A data da última revisão é indicada no cabeçalho. Alterações materiais serão comunicadas aos administradores por e-mail registrado.

Encarregado de Proteção de Dados

Dúvidas ou solicitações de titular?

privacidade@plataformasalus.com

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