Condições para uso da plataforma SALUS.

• ◆SALUS — a plataforma e a pessoa jurídica que a opera.
• ◆Cliente — pessoa jurídica que contrata a plataforma (empresa, clínica ou consultoria).
• ◆Administrador — pessoa física vinculada ao Cliente, com permissão para gerir a conta.
• ◆Colaborador — pessoa convidada pelo Cliente a responder questionários.
• ◆Ciclo — período em que a plataforma realiza diagnóstico, plano de ação e acompanhamento.
• ◆Relatório — documento técnico assinado pela responsável técnica, válido para auditoria e fiscalização.

A SALUS é uma ferramenta de apoio e gestão organizacional voltada à conformidade com a NR-01. Não constitui serviço de saúde, terapia, diagnóstico clínico individual ou acompanhamento psicológico. Os relatórios produzidos referem-se a riscos agregados por setor, não a indivíduos.

Em caso de identificação de risco grave à integridade de qualquer pessoa, o Cliente deve acionar profissionais de saúde habilitados e, quando cabível, a rede pública de atendimento.

O Administrador compromete-se a:

• ◆Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• ◆Manter a confidencialidade de credenciais e responder por toda atividade originada em sua conta.
• ◆Obter o consentimento dos colaboradores quanto à participação nos ciclos de avaliação, quando aplicável.
• ◆Não usar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à boa-fé.

Os planos vigentes, faixas de preço e condições estão descritos em /planos e em /clinicas. Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice substituto, com aviso prévio de 30 dias.

A inadimplência superior a 15 dias autoriza a suspensão do acesso; a continuidade da mora autoriza o cancelamento da conta, preservada a guarda dos dados pelo prazo legal de retenção.

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, sem multa rescisória, mediante solicitação ao suporte ou pelo painel administrativo. O acesso permanece ativo até o término do ciclo de cobrança vigente.

Mediante solicitação, a SALUS fornecerá, em formato estruturado, os relatórios e dados do Cliente, em até 30 dias da rescisão.

A plataforma, sua interface, metodologia de cálculo de score, instrumentos de questionário, código-fonte, marca e demais elementos são de titularidade exclusiva da SALUS. É vedada a reprodução, engenharia reversa, redistribuição ou criação de obras derivadas sem autorização escrita.

Os relatórios entregues ao Cliente podem ser por ele utilizados livremente para fins de conformidade trabalhista e fiscalização, vedada a cessão a concorrentes da SALUS.

A SALUS empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível em regime 24×7, ressalvadas janelas de manutenção programada e eventos de força maior. O suporte é prestado em horário comercial pelo canal suporte@plataformasalus.com.

A SALUS não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de: uso indevido da plataforma, descumprimento destes Termos pelo Cliente, decisões de gestão tomadas com base nos relatórios sem consulta a profissional habilitado, ou eventos alheios ao controle razoável.

A responsabilidade total da SALUS, quando configurada, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), partes integrantes destes Termos.

Estes Termos podem ser revisados a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas aos Administradores por e-mail e exibidas no painel. O uso continuado após a notificação implica aceitação tácita.

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia · GO para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.